Termos de Uso

Versão de 02/11/2026. Leia com atenção: ao criar uma conta ou usar a Viral Arte, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. Quem somos

A Viral Arte, CNPJ 59.739.620/0001-90, com sede em Osasco, SP, e-mail contato@viralarte.com.br ("Viral Arte", "nós"). "Você" ou "Usuário" é a pessoa física maior de 18 anos ou a empresa que cria uma conta.

2. O serviço

A Viral Arte é uma plataforma online, acessível pelo site e por aplicativos, que permite:

• criar artes e vídeos a partir de modelos;
• gerar textos, legendas, imagens e vídeos com inteligência artificial;
• exportar os arquivos;
• agendar e publicar conteúdo no Instagram e no TikTok por meio das integrações oficiais dessas plataformas;
• atender seus clientes no WhatsApp com um robô configurável, com IA e passagem para atendimento humano, pela API oficial do WhatsApp.

A Viral Arte é uma ferramenta. Não garantimos alcance, seguidores, curtidas, vendas ou qualquer resultado comercial, que dependem de fatores fora do nosso controle, como os algoritmos das redes sociais.

3. Cadastro e conta

• Você precisa ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros e atualizados. Para assinar, é preciso informar CPF ou CNPJ válido.
• A conta é pessoal. Você é responsável por manter a senha em sigilo e por tudo o que for feito com ela. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
• Quem cria a conta em nome de uma empresa declara ter poderes para aceitar estes Termos por ela.

4. Planos, preços e créditos

Teste grátis

Novas contas têm 7 dias de teste grátis, com 50 créditos de IA, até 10 posts agendados 100 respostas de IA no WhatsApp e 1 análise do Instagram. Nenhuma cobrança é feita no teste, e não é preciso cadastrar cartão. Ao fim do teste, sem assinatura, os recursos de IA e de agendamento ficam bloqueados. Suas artes continuam salvas e podem ser abertas e baixadas.

Planos mensais vigentes

O vídeo com IA está disponível nos planos Profissional e Agência. A Análise do perfil do Instagram exige uma conta Profissional do Instagram conectada; análises além das incluídas no plano consomem créditos, conforme a tabela abaixo.

Créditos de IA

Cada recurso de IA consome créditos da sua conta:

• Os créditos são renovados a cada pagamento confirmado da mensalidade, de acordo com o plano. Créditos não usados não se acumulam para o mês seguinte.
• Créditos não têm valor monetário, não podem ser transferidos, vendidos ou trocados por dinheiro, e não são reembolsáveis.
• Se uma geração falhar por erro técnico nosso ou do provedor de IA, os créditos daquela ação são devolvidos automaticamente.
• O consumo de créditos por recurso pode mudar, por exemplo se o custo dos provedores de IA mudar. Avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência, salvo se a mudança for a seu favor.

5. Pagamento e renovação

• A cobrança é feita pelo Asaas, por Pix, boleto ou cartão de crédito, à sua escolha na fatura. O primeiro pagamento ativa o plano e define o dia de vencimento mensal.
• A assinatura é renovada automaticamente todo mês, pelo valor do plano, até que você cancele.
• Os preços podem ser reajustados, com aviso de pelo menos 30 dias por e-mail ou no aplicativo. Se não concordar, você pode cancelar antes do novo valor entrar em vigor.
• A troca de plano vale a partir da próxima cobrança, com o novo valor e a nova quantidade de créditos.
• Em caso de atraso, há uma tolerância de 3 dias. Depois disso, os recursos de IA, o agendamento e as publicações automáticas ficam suspensos até o pagamento. Posts programados para o período de suspensão não serão publicados.
• Emitimos nota fiscal referente aos valores pagos, conforme a legislação aplicável.
• Contestações indevidas de pagamento (chargeback) podem levar à suspensão da conta.

6. Cancelamento e direito de arrependimento

• Cancelamento: você pode cancelar a qualquer momento em Plano > Cancelar assinatura, sem multa ou fidelidade. Não haverá novas cobranças, e o acesso continua até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional de mensalidades já pagas, exceto no caso de arrependimento.
• Arrependimento (CDC, art. 49): você pode desistir da contratação em até 7 dias contados do primeiro pagamento e receber de volta o valor integral pago. Para isso, escreva para suporte@viralarte.com.br. O estorno é feito pelo mesmo meio de pagamento e pode depender dos prazos do Asaas e da operadora do cartão.
• Você pode excluir sua conta e seus dados a qualquer momento em Minha marca > Meus dados, o que também cancela a assinatura.

7. Conteúdo gerado por inteligência artificial

• Os recursos de IA usam modelos de terceiros (atualmente Anthropic e modelos executados pela fal.ai). Os resultados são gerados automaticamente e podem conter erros, imprecisões ou semelhanças não intencionais com obras existentes.
• Revise todo conteúdo antes de publicar, especialmente preços, datas, condições de promoção, informações de saúde e afirmações sobre produtos. Você é o responsável pelo que publica, inclusive pelo cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e das normas de publicidade (CONAR).
• Na medida permitida pela lei e pelos termos dos provedores, os resultados gerados a seu pedido pertencem a você e podem ser usados comercialmente. A Viral Arte não reivindica direitos sobre eles. Como outros usuários podem obter resultados parecidos, não garantimos exclusividade.
• É proibido usar a IA para criar conteúdo que imite pessoas reais sem autorização (deepfakes), que engane consumidores, que viole direitos de terceiros ou que se enquadre nas proibições do item 8. Pedidos assim podem ser bloqueados pelos filtros de segurança, e os créditos devolvidos.
• Respeite as regras das redes sociais sobre identificação de conteúdo gerado ou alterado por IA. A Viral Arte marca automaticamente como "gerado por IA" os vídeos de IA publicados no TikTok.

8. Uso permitido e proibido

Você concorda em usar a Viral Arte apenas para fins lícitos e em não:

• publicar ou gerar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, de ódio, violento, sexualmente explícito, ou qualquer conteúdo envolvendo exploração ou sexualização de menores;
• violar direitos autorais, marcas, direito de imagem ou outros direitos de terceiros, por exemplo usando músicas, fotos ou logotipos sem licença;
• anunciar produtos ou serviços proibidos ou restritos (como armas, drogas ilícitas, medicamentos sem registro, jogos de azar não autorizados ou esquemas financeiros fraudulentos), ou fazer propaganda enganosa ou abusiva;
• fazer spam, sorteios sem autorização legal quando exigida, ou violar as regras de uso do Instagram e do TikTok;
• tentar burlar limites de créditos ou de plano, compartilhar a conta com terceiros fora do seu negócio, revender o acesso sem autorização, ou usar robôs para acessar a plataforma;
• tentar invadir, sobrecarregar, fazer engenharia reversa ou explorar falhas da plataforma, ou enviar arquivos maliciosos.

9. Seu conteúdo e direitos autorais

• Você continua dono do conteúdo que envia: fotos, vídeos, logos, textos e músicas.
• Para operar o serviço, você nos concede uma licença não exclusiva, gratuita e limitada ao tempo da sua conta. A licença serve para armazenar, processar, adaptar formatos, enviar aos provedores de IA quando você pedir e publicar nas redes que você conectar. Não usamos seu conteúdo para divulgação da Viral Arte sem sua autorização.
• Você declara ter todos os direitos e autorizações necessários, inclusive o direito de imagem das pessoas que aparecem no conteúdo.
• O software, os modelos de arte, o layout, a marca Viral Arte e demais elementos da plataforma pertencem à Viral Arte ou a seus licenciantes. Os modelos podem ser usados livremente nas artes que você cria e publica, mas não podem ser revendidos como modelos.
• Notificações de violação de direitos autorais podem ser enviadas para contato@viralarte.com.br e serão analisadas e respondidas.

10. Redes sociais e serviços de terceiros

• As publicações são feitas por meio das APIs oficiais da Meta (Instagram) e do TikTok. Ao conectar suas contas, você também concorda com os termos dessas plataformas.
• Não controlamos essas plataformas. Mudanças nas regras ou nas APIs delas, instabilidades, limites diários de publicação, recusa de conteúdo, contas não profissionais, bloqueios ou suspensões impostos por elas podem impedir ou atrasar uma publicação. Nesses casos, mostramos o motivo na Agenda, quando a plataforma informar.
• Enquanto o aplicativo da Viral Arte estiver em análise pelo TikTok, as publicações nessa rede podem sair com visibilidade privada.
• Pagamentos são processados pelo Asaas. Hospedagem e provedores de IA são terceiros contratados por nós.

11. Robô de atendimento no WhatsApp

• Conexão oficial: o robô funciona pela API oficial do WhatsApp (WhatsApp Business Platform, da Meta). Ao conectar um número, você declara ter o direito de usá-lo e aceita os Termos do WhatsApp Business, a Política de Mensagens Comerciais e a Política de Comércio da Meta.
• Taxas da Meta: a Meta cobra as mensagens diretamente de você, na forma de pagamento cadastrada no WhatsApp Manager. A Viral Arte não cobra, não intermedeia e não responde por esses valores, nem por mudanças de preço da Meta.
• Somente atendimento: o robô responde a mensagens que seus clientes enviaram e não faz disparos em massa. Ele é limitado a assuntos do seu negócio, como exige a política da Meta, que proíbe assistentes de IA de uso geral no WhatsApp Business. É proibido configurá-lo para outros fins.
• Informações e respostas: você é responsável pelas informações que cadastra (preços, prazos, condições) e pelas respostas enviadas aos seus clientes. A IA pode errar. Mantenha as informações atualizadas, acompanhe as conversas e assuma o atendimento quando necessário.
• Cota de IA: cada plano inclui uma quantidade mensal de respostas de IA no WhatsApp, indicada no item 4. Ao atingir o limite, o robô transfere as conversas para atendimento humano até a renovação. Menu e respostas automáticas continuam funcionando.
• Regra das 24 horas: pelas regras do WhatsApp, a sua equipe só pode responder pela caixa de entrada até 24 horas após a última mensagem do cliente.
• Dados dos seus clientes: você é o controlador e a Viral Arte é a operadora, conforme a Política de Privacidade. As conversas ficam guardadas por 180 dias.
• Decisões da Meta: a Viral Arte não responde por bloqueios, restrições de qualidade ou limites de envio aplicados pela Meta ao seu número.

12. Disponibilidade e mudanças no serviço

Buscamos manter a plataforma disponível 24 horas por dia, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, por falhas de terceiros ou por eventos fora do nosso controle. Podemos melhorar, alterar ou descontinuar recursos. Se retirarmos um recurso essencial do seu plano, você poderá cancelar com reembolso proporcional do período não usado.

Recomendamos manter cópias dos arquivos importantes. Use o botão Baixar.

13. Responsabilidades

• Você responde pelo conteúdo que cria, envia e publica e pelos danos que ele causar a terceiros. Você se compromete a indenizar a Viral Arte por prejuízos decorrentes de violação destes Termos ou de direitos de terceiros.
• Na máxima extensão permitida pela lei, a Viral Arte não responde por lucros cessantes, perda de oportunidades, resultados comerciais, ou por atos e falhas das redes sociais e de outros terceiros.
• Quando o Usuário contrata como empresa, para uso profissional, a responsabilidade total da Viral Arte fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento. Essa limitação não se aplica a casos de dolo ou culpa grave, nem afasta direitos garantidos ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.

14. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a lei ou as regras das redes sociais, ou que apresentem indícios de fraude. Sempre que possível, avisaremos antes e daremos oportunidade de correção. Em casos graves ou por ordem legal, a suspensão pode ser imediata. Créditos e valores de contas encerradas por violação não são reembolsados, exceto quando a lei exigir.

15. Proteção de dados

O tratamento dos seus dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos. Quanto aos dados de terceiros que você inclui no seu conteúdo, você é o controlador e a Viral Arte é operadora.

16. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou no aplicativo com pelo menos 30 dias de antecedência, e pediremos um novo aceite no próximo acesso. Se não concordar, você pode cancelar a assinatura antes da nova versão entrar em vigor.

17. Lei aplicável, atendimento e foro

• Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, incluindo:
  • o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), quando aplicável;
  • o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
  • a LGPD (Lei 13.709/2018);
  • o Decreto 7.962/2013.
• Atendimento: suporte@viralarte.com.br. Respondemos em até 5 dias úteis. Antes de buscar outras vias, tente resolver com a gente. Você também pode usar a plataforma pública consumidor.gov.br.
• Quando o Usuário for consumidor, o foro competente é o do seu domicílio. Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca de Osasco/SP.